A LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DOS DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DE NOVAS ABORDAGENS ÉTNICO-RACIAIS

Autores

  • Anna Paula Bahia Pessanha Lima Colégio Pedro II
  • Mariana Simas Pereira Alves

Palavras-chave:

Lei 10.639/03, Educação Antirracista, Literatura Infantil Afro-Brasileira.

Resumo

Este artigo tem como objetivo propor uma discussão acerca da construção, cumprimento e possibilidades da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e estabelece a obrigatoriedade da Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas do país. O artigo busca dialogar com as barreiras e dificuldades para a implementação da Lei e apresenta a literatura infantil afro-brasileira como possível recurso pedagógico para a implementação de uma educação antirracista.

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Biografia do Autor

Anna Paula Bahia Pessanha Lima, Colégio Pedro II

Professora do Departamento de Anos Iniciais do Colégio Pedro II - Campus Realengo I

Mestranda em Ensino de Humanidades e Perspectivas Decoloniais no MPPEB-CPII

Membro do LEDi - Laboratório de Estudos em Educação e Diversidade do CPII

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Publicado

2026-03-12

Edição

v. 9 (2025): Educação e Interseccionalidade: Tecendo práticas de enfrentamento às iniquidades sociais

Seção

Artigo

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